Medida eleva o teto dos recursos para o programa, que prevê dois milhões de moradias até 2014.
Brasília, DF - O Congresso analisa a Medida Provisória 514/10, que versa sobre novas regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. Entre outras alterações e inclusões, o texto eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. A segunda fase prevê construção e reforma de dois milhões de moradias, até 2014.
Fazem parte da MP: a permissão para atividade comercial em conjuntos habitacionais financiados pelo programa; e a criação de mecanismos que asseguram a concessão do subsídio em uma única vez, para a família e o imóvel. No primeiro caso, a intenção é que a atividade comercial gere recursos para apoiar a sustentabilidade econômica dos condomínios. Na questão do controle de subsídios, a MP proíbe sub-rogações (transferência de dívida) contratuais.
O novo texto exclui os critérios relativos ao tempo de residência ou de trabalho do candidato no município, e estabelece prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas de risco e insalubres.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios participantes passam a ser responsáveis pela execução de trabalho social nas comunidades beneficiadas. Quanto à seleção de beneficiários, as esferas públicas poderão criar critérios locais, os quais deverão ser previamente aprovados pelos respectivos conselhos de habitação. Caberá ao governo federal fixar, por decreto, os limites de renda familiar para cada modalidade do programa, permanecendo o teto de dez salários mínimos.
Ainda, a MP inclui o conceito de família unipessoal - formada por apenas uma pessoa; e considera como novo o imóvel com até 180 dias de "habite-se" ou, no caso de prazos superiores, que não tenha sido habitado ou alienado. Outra inclusão é a caracterização de requalificação de moradias urbanas, definida como "a aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à sua recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida a modificação de uso".
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sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
domingo, 29 de agosto de 2010
Imóveis em Salvador - Bahia - www.imoveisemsalvador.cim.br
Encontre imóveis à venda em Salvador - BA. Compre propriedades residenciais e comerciais, Compra, Venda, Aluguel, Despachantes, Avaliação.
71 8861-42-99 - 9919-4444
Carlos H. Baggi Guimarães
Gestor Imobiliário
Nº CRECI 9.405
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quinta-feira, 12 de agosto de 2010
Imóveis em Salvador - Bahia - www.henriimoveis.com
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Venda,Apartamento,4 Quartos,Suíte,Barra Avenida,Salvador,Bahia
Excelente Localização: Av.Princesa Isabel
Barra Avenida é um bairro nobre e residencial de Salvador. Limita-se com a Barra, a Graça, o Jardim Brasil e o Chame-Chame. Tipicamente residencial, a Barra Avenida não possui atrativos turísticos, sendo mais preservada e charmosa que a sua vizinha Barra. Possui hospital, delicatessens, bancos, supermercados.
4 Quartos com Suíte
Varanda
Sala em 2 Ambientes
Garagem
Banheiro Social
Dependência de Empregada
Área de Serviço
Apartamento Tipicamente estilo tradicional. Confira
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========> Preço de Venda R$ 259.000,00
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quarta-feira, 11 de agosto de 2010
Imóveis em Salvador - Bahia - www.henriimoveis.com
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Apartamento,Venda,2quartos,Cidade Jardim,Salvador,Bahia
Localização:Rua Leonor Calmon - Próximo ao Centro Médico Christian Barnad.
-------> Prédio com 15 andares 4 por andar
Descrição:
Mobiliado(Porteira Fechada)
=======> Área Privativa 102m²
===>2 quartos ===> Podendo ser revertido para 3
===>1 suíte
===>Varanda
===>Armários em todos ambientes
===>Cozinha
===>Área de serviço
===>Dependência completa
O Condomínio Oferece:
===>Portaria 24h com circuito integrado de Câmera
===>2 vagas de garagens cobertas
===>Piscina
===>Sala de Jogos
===>Salão de Festas
===>Parquinho
===>2 elevadores
===================> Preço de Venda R$ 255.000,00
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Mobiliado(Porteira Fechada)
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sábado, 7 de agosto de 2010
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Apartamento,Venda,2quartos,Cidade Jardim,Salvador,Bahia
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sexta-feira, 6 de agosto de 2010
Imóveis em Salvador, Apartamento, Venda, 1 quarto, Stiep, Salvador, Bahia - www.henriimoveis.com
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Apartamento, Venda, 1 quarto, Stiep, Salvador, Bahia
Localização:
Próximo a FIB ( Faculdade) - Há 300 metros a pé 5 minutos
Com Saída Rápida para a Paralela,Centro de Convenções,Tancredo Neves,Magalhães Neto,Orla de Salvador.
>>>>>>> O Imóvel encontra-se em bom estado de Conservação, e está desocupado.
Idade do Imóvel - Aproximadamente 4 anos.
Descrição:
>>>Área Privativa 53,53m²
>>>1 Quarto Sala - Cozinha Americana
>>>Banheiro Social - Box em Blindex
>>>Área de Serviço
>>>Piso em Cerâmica
O Condomínio Oferece:
>>> Portaria 24h - Com circuito integrado de Câmara
>>> Central de Gás
>>> 1 Garagem
>>> Piscina
>>> Salão de Festas
>>> Parque Infantil
Preço de Venda R$ 157.000,00
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